Marco Civil da Internet atualizado: o que muda para as plataformas digitais e negócios digitais
Se você opera uma startup com produto de plataforma, marketplace, rede social ou qualquer serviço que hospede ou distribua conteúdo gerado por usuários, o Decreto 12.975/2026, publicado em 21 de maio de 2026, muda o cálculo de risco do seu negócio. O mesmo decreto também muda a posição de quem já foi prejudicado por conteúdo […]