POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO BZV ADVOGADOS

PRIMEIRA PARTE: COMPROMISSO, DEFINIÇÕES, COLETA E FINALIDADE

PREÂMBULO E IDENTIFICAÇÃO

Bezerra Vieira Advogados (BZV Advogados), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 51.433.124/0001-00 e com inscrição na OAB/SP sob o nº 49.338/SP, com sede na Av. Paulista, 1636, conjunto 04, Sala 1504, Cerqueira César, Condomínio Paulista Corporate, São Paulo – SP, CEP n.º 01.310-200, entende que a segurança jurídica e a clareza são alicerces essenciais para a nova economia.

Nossa atuação é marcada pela seriedade, inovação e pelo compromisso com a transparência, refletindo nosso DNA: segurança sem burocracia. Esta Política demonstra nosso firme compromisso em proteger os Dados Pessoais de todos os Titulares que interagem conosco.

Data da última atualização: 1º de outubro de 2025.

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO, ABRANGÊNCIA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1. Compromisso e Propósito

A proteção de dados é um pilar estratégico para o BZV Advogados e não um mero requisito burocrático. Esta Política visa: a) Demonstrar a transparência do BZV Advogados em relação ao Tratamento de Dados Pessoais. b) Definir as regras claras sobre a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte de Dados Pessoais em nossas atividades de advocacia séria, comprometida e inovadora. c) Garantir o cumprimento integral da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1.2. Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os serviços prestados pelo BZV Advogados e às interações realizadas por meio do website (www.bzvadvogados.com), redes sociais oficiais, formulários de contato, inscrição em newsletters ou eventos, e principalmente, na contratação e execução dos serviços jurídicos para empreendedores, investidores e criadores.

CAPÍTULO II – DEFINIÇÕES ESSENCIAIS

Para fins desta Política, consideram-se:

1. Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2. Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados referentes à saúde, etc., quando vinculados a uma pessoa natural.
3. Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
4. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais (coleta, uso, armazenamento, eliminação, etc.).
5. Controlador: O BZV Advogados, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento.

CAPÍTULO III – QUAIS DADOS COLETAMOS E AS FONTES

O BZV Advogados coleta Dados Pessoais para estabelecer e gerir a relação de parceria estratégica com seus clientes e contatos.

3.1. Dados Fornecidos pelo Titular (Contato e Contratação)

São os dados fornecidos ativamente por você, por meio de formulário no site, e-mail, telefone ou diretamente no momento da contratação: a) Dados de Contato Inicial: Nome Completo, E-mail, Telefone, Empresa e Cargo. b) Dados Profissionais: CNPJ da Empresa, Área de atuação e Histórico da demanda. c) Dados de Contratos (Clientes): Qualificação completa (CPF, RG, endereço), dados societários, dados financeiros para emissão de notas fiscais e Dados Pessoais Sensíveis (apenas quando indispensáveis para a defesa judicial/extrajudicial do cliente). d) Dados de Recrutamento: Informações contidas no curriculum vitae (experiência, formação).

3.2. Dados Coletados Automaticamente (Navegação)

São os dados gerados automaticamente quando você acessa nosso website, como Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, tempo de permanência no site e informações coletadas via Cookies e Tecnologias de Rastreamento para análise de tráfego e melhoria da experiência.

CAPÍTULO IV – FINALIDADE DO TRATAMENTO (POR QUE COLETAMOS)

O Tratamento de Dados Pessoais visa propósitos específicos e legítimos, alinhados à nossa missão de oferecer segurança jurídica.

1. a) Prestação de Serviços Jurídicos: Para viabilizar a execução do contrato, incluindo consultoria, elaboração de documentos e defesa de interesses em processos. b) Comunicação e Marketing Institucional: Para responder a dúvidas, fornecer informações e enviar comunicações sobre as atividades, artigos e eventos do BZV Advogados, alinhado à nossa política de produzir conteúdo jurídico qualificado e estratégico. c) Cumprimento de Obrigações Legais: Para atender a determinações legais ou regulatórias, como as exigidas pela OAB, Receita Federal, ou Autoridades Judiciais/Administrativas. d) Gestão e Segurança do Website: Para garantir a segurança da informação, realizar análises de desempenho e proteger nossos sistemas contra fraudes.

CAPÍTULO V – BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O Tratamento de Dados Pessoais é sempre feito sob uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

1. a) Execução de Contrato: Para o Tratamento de dados estritamente necessário à execução dos serviços jurídicos contratados. b) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para o Tratamento exigido por lei, como a guarda de documentos ou o atendimento a requisições de autoridades. c) Interesses Legítimos: Utilizada para atividades de apoio ao escritório, como: (i) Comunicação de conteúdos relevantes (newsletter) a quem já demonstrou interesse em nosso trabalho; (ii) Melhoria contínua dos serviços; (iii) Segurança do website. Tais usos são sempre realizados com a devida avaliação de impacto e respeitando as expectativas do Titular. d) Consentimento: Utilizada em situações específicas, como o envio de comunicações de marketing que excedam o nosso legítimo interesse ou para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis em situações não relacionadas à defesa de direitos.

CAPÍTULO VI – COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

O BZV Advogados não vende Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas.

O compartilhamento pode ocorrer com: a) Parceiros Estratégicos e Fornecedores: Prestadores de serviços de tecnologia (armazenamento em nuvem), serviços de e-mail marketing, ou parceiros jurídicos em outras jurisdições ou áreas de especialização, essenciais à execução do serviço contratado. b) Autoridades Públicas e Judiciais: Para cumprimento de ordens judiciais, administrativas ou atendimento a obrigações legais. c) Terceiros Envolvidos na Prestação de Serviços: Em operações societárias, de fusões e aquisições, ou em data rooms de diligência legal (due diligence), sempre com a garantia de confidencialidade.

Caso haja Transferência Internacional de Dados Pessoais, o BZV Advogados garante que tal transferência será realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas apropriadas.

CAPÍTULO VII – DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O Titular pode exercer todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, solicitando, por meio do canal de comunicação (Capítulo IX):

1. a) Confirmação e Acesso aos seus dados. b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. d) Portabilidade dos dados para outro fornecedor. e) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no Consentimento (exceto nas hipóteses legais de retenção). f) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o BZV compartilhou seus dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa. g) Revogação do Consentimento a qualquer tempo. h) Oposição ao tratamento realizado com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

CAPÍTULO VIII – RETENÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. Período de Retenção

Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando a duração da relação jurídica ou contratual, os prazos legais estabelecidos para o cumprimento de obrigações (prazos prescricionais), e o interesse legítimo do BZV Advogados (para o exercício de direito em processo).

8.2. Medidas de Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado ou perdas, incluindo: (i) Criptografia e acesso restrito aos dados; (ii) Treinamento contínuo de nossa equipe sobre boas práticas em Proteção de Dados; e (iii) Monitoramento contínuo dos sistemas e ambientes de Tratamento.

CAPÍTULO IX – CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular ou em caso de dúvidas sobre esta Política, o canal oficial de comunicação é o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

Encarregado (DPO): Lucas Bezerra Vieira
E-mail para Contato: lucas@bzvadvogados.com
Endereço: Av. Paulista, 1636, conjunto 04, Sala 1504, Cerqueira César, Condomínio Paulista Corporate, São Paulo – SP, CEP n.º 01.310-200.

CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÕES

10.1. Atualizações desta Política

O BZV Advogados se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento para adequá-la a novos requisitos legais. A data da última atualização será sempre informada no Preâmbulo do documento.

10.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente do Tratamento de Dados Pessoais em conformidade com esta Política, sendo afastado qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto se a legislação aplicável estabelecer foro diverso

BZV Advogados